Termos de serviço

Acordo e elegibilidade

Estes termos aplicam-se ao site, software de computador e serviços na nuvem fornecidos por MATSVEI SHULMAN, empresário em nome individual na Arménia que opera como Isoline («nós»). A Política de utilização aceitável faz parte dos termos; a Política de privacidade explica o tratamento de dados. Contacto: support@isolinebrowser.com.

Morada comercial: Nar dos 121, Erevan 0099, Arménia.

Estes termos aplicam-se em todo o mundo. O acesso e a disponibilidade de subscrições estão sujeitos à legislação aplicável, às sanções e às restrições dos prestadores de pagamentos.

Quando apresentados para aceitação, deve aceitar estes termos antes de criar uma conta ou usar o serviço da aplicação. Consultar o site não cria uma subscrição. Deve ter pelo menos 18 anos, capacidade para contratar e autorização para representar qualquer organização em nome da qual atue. Os direitos legais imperativos prevalecem.

Contas, perfis e responsabilidades

Forneça dados corretos, proteja credenciais e administre convites e permissões. É responsável pela atividade que autoriza e pelos direitos, consentimentos e fundamentos jurídicos necessários para enviar ou partilhar dados. Comunique rapidamente suspeitas de comprometimento.

Use a Isoline apenas para atividades lícitas e autorizadas de privacidade, testes e trabalho em equipa. São proibidos fraude, roubo de credenciais, spam, acesso não autorizado, manipulação enganosa, contorno proibido de restrições e danos a pessoas ou sistemas. Terceiros têm regras próprias. A Isoline não garante anonimato, perfis indetetáveis, acesso a sites ou continuidade de contas de terceiros.

Mantém os direitos sobre os conteúdos. Concede-nos apenas os direitos necessários para alojar, tratar, sincronizar e entregar os conteúdos, proteger e administrar o serviço e cumprir instruções autorizadas de partilha ou obrigações legais. O serviço e os membros autorizados podem ler perfis na nuvem, como explica a Política de privacidade. Mantenha cópias independentes adequadas de dados que não pode perder.

Software e componentes de terceiros

Enquanto tiver acesso autorizado, pode usar o software para a finalidade prevista, sujeito a estes termos e às licenças de código aberto aplicáveis. Não revenda acesso sem autorização, não se faça passar pela Isoline, não ataque o serviço nem copie marcas sem permissão. Os direitos de código aberto subsistem, incluindo modificações e engenharia inversa permitidas para depurar essas modificações. Software, sites e fornecedores externos têm condições próprias.

Planos, encargos e cancelamento

Quando o pagamento é efetuado através da Polar, a Polar atua como comerciante registado e gere o pagamento, os impostos aplicáveis e os documentos de faturação. O montante, a moeda e o intervalo de renovação são apresentados antes do pagamento. Pode gerir os meios de pagamento e o cancelamento no portal de subscrições; contacte-nos para pedidos de reembolso. Estas condições não afastam direitos imperativos dos consumidores.

Funcionalidades, limites, preços, períodos de faturação e renovação são os expressamente indicados no plano ou encomenda ao contratar. Só existe subscrição paga ou renovação automática se for oferecida e aceite separadamente; estes termos não ativam cobranças. Acesso gratuito ou promocional pode ter restrições comunicadas e terminar.

Se houver renovação automática, pode impedir renovações futuras através de um controlo disponível na conta ou contactando-nos antes da renovação. O cancelamento normalmente produz efeitos no fim do período pago. Os encargos não são reembolsáveis salvo disposição da oferta acordada ou da lei imperativa. Mantêm-se os direitos aplicáveis de livre resolução, reparação e reembolso. Deve pagar encargos e impostos acordados, não encargos não comunicados e não aceites.

O nosso direito de alterar planos e serviços

Podemos introduzir, substituir ou retirar planos e alterar preços, funcionalidades, quotas, elegibilidade e limites operacionais por motivos válidos, incluindo custos operacionais ou de fornecedores, requisitos técnicos, segurança, obrigações legais, prevenção de abuso e viabilidade do serviço. Respeitaremos a lei e os compromissos expressos da encomenda.

Comunicaremos com antecedência razoável por correio ou na aplicação uma alteração substancial desfavorável a um plano pago vigente, indicando data e opções. Alterações de preço normalmente aplicam-se na renovação seguinte ao aviso, sem cobranças retroativas. Pode cancelar antes. Mantêm-se os direitos legais a terminar, obter reembolso de períodos pré-pagos não utilizados ou outras soluções para alterações substanciais. Não cobraremos um suplemento apenas por uma modificação quando a lei o proibir.

Podemos agir imediatamente perante abuso grave, fraude, ameaças à segurança, atividade ilícita ou exigências legais urgentes, restringindo funcionalidades, reduzindo limites ou suspendendo o acesso afetado durante a avaliação. Explicaremos a restrição e as soluções disponíveis quando razoavelmente possível e lícito. Este poder não permite confiscar pagamentos antecipados nem excluir direitos imperativos.

Suspensão e cessação

Podemos restringir, suspender ou terminar contas, espaços, subscrições ou atividades se houver motivos razoáveis para considerar que existe incumprimento substancial, falta de pagamento de encargos acordados, fraude, utilização ilícita, ameaça à segurança, dano grave ou custos operacionais desrazoáveis. Podemos agir imediatamente para conter o risco. Num incumprimento corrigível sem urgência, normalmente daremos aviso e oportunidade razoável de correção.

Pode pedir revisão de uma restrição. Podemos solicitar informação relevante e omitir detalhes que prejudiquem a segurança ou violem a lei. Ao retirar um serviço pago por razões comerciais normais, daremos aviso razoável e trataremos valores pré-pagos não utilizados conforme a lei ou a oferta acordada.

A cessação termina o acesso e os direitos de renovação. Quando lícito e tecnicamente viável, daremos oportunidade razoável para recuperar conteúdos; razões legais ou de segurança podem limitar o acesso. Conservação e eliminação seguem a Política de privacidade. Subsistem pagamentos já devidos, direitos de código aberto e disposições que devam continuar pela sua natureza.

Disponibilidade e garantias

Na medida permitida por lei, o serviço é disponibilizado «tal como está» e «conforme disponível», sem garantias implícitas de comercialização, adequação a um fim ou não violação de direitos. Não prometemos funcionamento ininterrupto ou sem erros, disponibilidade permanente de funcionalidades ou um resultado comercial específico. Funcionalidades de desenvolvimento ou teste podem mudar ou terminar. Planos de evolução são intenções salvo acordo expresso. Mantêm-se os direitos imperativos relativos a qualidade, segurança, atualizações e soluções para consumidores.

Limites de responsabilidade

Na medida legalmente permitida, a Isoline não responde por perdas indiretas ou consequenciais, lucros cessantes, oportunidades de negócio perdidas ou interrupção da atividade decorrentes da utilização. A nossa responsabilidade total relacionada com o serviço limita-se aos encargos que nos pagou pelo serviço afetado nos 12 meses anteriores ao facto que originou a reclamação, quando esse limite seja lícito.

Não se exclui nem limita responsabilidade que a lei não permita excluir ou limitar, incluindo a aplicável a fraude, conduta dolosa, morte ou lesão corporal, nem direitos imperativos dos consumidores e de proteção de dados. Estas cláusulas não substituem soluções legais nem dispensam obrigações legais nossas.

Para utilização empresarial, quando permitido por lei, aceita suportar reclamações de terceiros, danos e custos razoáveis de defesa causados pela sua utilização ilícita, conteúdos que violem direitos ou incumprimento substancial. Notificá-lo-emos e cooperaremos razoavelmente; nenhum acordo pode impor-lhe obrigações sem consentimento. Esta cláusula não impõe indemnização a consumidores nem cobre a nossa própria conduta ilícita.

Alterações e litígios

Podemos rever os termos por mudanças do serviço, custos, segurança, riscos de abuso ou lei. Alterações substanciais de acordos existentes serão comunicadas antecipadamente quando exigido, respeitando consentimento, cancelamento e soluções obrigatórios. Novos termos não criam cobranças retroativas nem eliminam reclamações existentes. A data acima identifica a versão.

Contacte-nos primeiro para tentar resolver o problema. Não exigimos arbitragem, não escolhemos tribunal exclusivo nem afastamos proteções da lei aplicável. Se uma disposição não for aplicável, as restantes mantêm-se na medida permitida por lei.